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Corregedoria do TJ empossa novos donos dos cartórios na Bahia 

O desembargador Sinésio Cabral Filho, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das Comarcas do Interior, empossaram nesta quinta-feira (08/03) os delegatários de serviços notariais e de registros de cartórios na Bahia. A cerimônia foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça...
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Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de separação judicial convertida em divórcio – Partilha de imóvel – Indeferida – Sentença mantida – Recurso improvido 

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – PARTILHA DE IMÓVEL – INDEFERIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO – Restando devidamente demonstrado, no feito, que o imóvel foi adquirido pelo autor com o dinheiro de um precatório...
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Novo registro civil deve sair neste ano 

O governo vai implementar ainda neste ano o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), unificando as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país,...