E D I T A L N. 176/2012 O Desembargador Sérgio Torres Paladino, Presidente da Comissão do Concurso, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal, FAZ SABER aos que o presente edital virem e a...

Aproximadamente 2 mil índios de 20 etnias diferentes receberão pela primeira vez documentos civis básicos para o exercício da cidadania como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física). A ação, que ocorrerá na sexta-feira da próxima semana (4/5),...

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O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito nesta segunda-feira, 23 de abril, ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado recebeu 84 votos. A eleição foi conduzida pelo atual presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa. Foram 15 votos em branco,...

RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL N° 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e considerando os comunicados disponibilizados...

A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por considerar que o noivo não possui legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos...

Em sucessões abertas na vigência do CC/1916, a viúva que fora casada no regime de separação de bens com o de cujus tem direito ao usufruto da quarta parte dos bens deixados, em havendo filhos (art. 1.611, § 1º, do CC/1916). O direito real de...

COMUNICADO CG Nº 541/2012 PROCESSO Nº 2012/49703 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA e ALERTA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes, de que as elevações dos salários dos prepostos atuais, a contratação de novos prepostos, a contratação de...

Um casal de lésbicas inglesas que mora há cinco anos no Equador trava uma batalha legal neste país para registrar a sua filha, de quatro meses de idade e concebida por inseminação artificial. Um vazio legal impediu que as duas mulheres registrassem legalmente sua primogênita...