Concurso MG – Edital 02/2011 – EJEF publica o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços a serem ofertados no certame
SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da...
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Jurisprudência mineira – Jurisprudência cível – Exame de DNA revela-se como a prova técnica que traz maior certeza dos laços de parentesco
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL O EXAME DE DNA REVELA-SE COMO SENDO A PROVA TÉCNICA QUE VEIO TRAZER MAIOR CERTEZA AOS JULGADOS ATINENTES AOS LAÇOS DE PARENTESCO, GARANTINDO ÀS PARTES ENVOLVIDAS O ALCANCE DA VERDADE REAL, POIS, ANTES DE SUA DESCOBERTA, COMPETIA AO JUIZ E ÀS...
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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Direitos sucessórios – Cônjuge sobrevivente
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITOS SUCESSÓRIOS – CÔNJUGE SOBREVIVENTE – REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS – ARTS. 1.829, INCISO I, E 1.845, AMBOS DO CC/02 – INTERPRETAÇÃO – CÔNJUGE COMO HERDEIRO LEGÍTIMO E NECESSÁRIO EM CONCORRÊNCIA COM OS HERDEIROS DO AUTOR DA...
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Juízes de Goiás já podem consultar listagem com nomes de crianças sem pai no registro
Já está disponível no Portal da Infância e da Juventude listagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Pai Presente, com o nome, endereço e outros contatos das crianças que não tem o nome do pai em suas certidões de nascimento. O portal está...
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IBDFAM/MG promove o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões
O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Minas Gerais (IBDFAM/MG) promove, de 31 de maio a 2 de junho, o III Congresso Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões (CMDFS). O evento vai ser realizado em Belo Horizonte e terá como tema o "Direito...
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Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas
Na comarca de Navegantes, um casal conseguiu oficializar o casamento com dispensa do prazo de edital de proclamas exigido pela legislação. A pressa no procedimento foi em razão do agravamento do estado de saúde do noivo (neoplasia). O casal já convivia em união estável e...
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8ª Câmara Cível do TJCE decide que garçom cearense tem direito a utilizar sobrenome do companheiro suíço
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o garçom cearense F.S.M. pode usar o sobrenome do companheiro, o suíço H.U.. A decisão, proferida nesta terça-feira (17/04), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. Segundo os autos, o...
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Portaria Conjunta INSS/ Anoreg-BR/Arpen Brasil nº05 cria grupo de trabalho “Cartórios e INSS”
O objetivo do grupo de trabalho é discutir os temas relacionados ao SISOBI e suas implicações nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais.
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CGJ-RJ normatiza a Intranet no Estado do Rio de Janeiro e dá início a interligação nacional entre os Cartórios de Registro Civil
Edição do Provimento n° 12/2012 torna obrigatória a utilização do sistema eletrônico de comunicações entre os cartórios a partir do mês de julho. A partir do dia 1° de julho todos os Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar sistema...
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Mutirões oferecem registro civil a indígenas em Mato Grosso
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que coordena o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, promove mutirões de documentação aos povos originários e indígenas. O processo, que respeita a diversidade cultural na escolha do...
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