A Gerência de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (GENOT) encaminhou parecer acerca do preenchimento da DAE, com orientação “no sentido de constar os atos (registrais ou notariais) e seus respectivos códigos no próprio DAE, a caneta, a máquina ou por impressão no espaço...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente...

COPENHAGUE, 7 Jun 2012 (AFP) – O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta quinta-feira uma lei que permite aos homossexuais se casarem na igreja Evangélica Luterana (oficial no EStado dinamarquês), apesar de deixar para os pastores a opção de realizar a cerimônia ou pedir que outro...

Arpen e Anoreg participação pelo segundo ano do Prêmio Congresso em Foco, distinguindo o parlamentar mais comprometido com a busca de regras que facilitem a vida do cidadão Ser cidadão é ter participação efetiva em uma democracia. É ter direitos civis, políticos e sociais que...

Após duas cirurgias de correção das genitálias, uma criança de oito anos de idade teve realizada, através da Defensoria Pública de Mato Grosso em Barra do Garças (500 km de Cuiabá), a mudança de sexo em seus documentos. V.S.C., foi registrado no Cartório das Pessoas Naturais...

Sindicato esteve na região norte de Minas Gerais promovendo mais uma edição do curso, que desta vez contemplou cerca de 50 pessoas.

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Leopoldina, nos próximos dias 23 e 24 de Junho de 2012.

O Recivil entrevistou a coordenadora do Recompe-MG e registradora civil da cidade de Caratinga, Adriana Patrício dos Santos, para o Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania, exibido neste domingo (10.06). O tema abordado foi divórcio e casamento. Clique aqui e veja a entrevista na...

O Recivil está oferecendo 10 bolsas para o I Simpósio Notarial Mineiro, que será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 15 de junho. Poderão concorrer à bolsa registradores civis com anexo de notas de Minas Gerais....

APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL – ATRASO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA SEM RESSALVAS – QUITAÇÃO PLENA E GERAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS – PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE – IMPROCEDÊNCIA – Ninguém está sujeito às obrigações ou anuências que...