Arpen-Brasil participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, para avaliar a situação dos cartórios extrajudiciais após a privatização. A avaliação dos cartórios extrajudiciais da Bahia, após a privatização das serventias, foi o tema da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa...

Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe. O Recivil participou, na última sexta-feira (15.06), do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), no Liberty Palace Hotel, em Belo...

Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil – CNBPrev – funciona como planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro. O Recivil participou nesta quinta-feira (14.06), na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG),  de uma reunião com representantes da classe...

Evento terá início nesta quinta (21) na Procuradoria-Geral de Justiça e vai reunir diversos especialistas do País O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promovem nesta quinta e sexta (21 e 22 de junho),...

Na próxima sexta-feira, 22 de junho, durante a realização da Rio+20, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assinará o pacto mundial de economia digital pela sustentabilidade. Além do ITI, assinarão o acordo a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Federação Interamericana do Advogados...

  Fonte: OAB-MG    

Na manhã desta quarta-feira, 30, a ministra Maria do Rosário, que responde pela Secretaria dos Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, inaugurou o serviço de Certidão de Nascimento Online, que a partir de agora vai estar disponível na Maternidade Bárbara Heliodora e no...

Excluir o sobrenome do pai do nome do filho fere a Lei de Registros Públicos, que instituiu a imutabilidade do nome, apenas admitindo sua modificação em casos excepcionais e de forma justificada. Com esse entendimento, 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande...

Rio, BH e São Paulo têm decisões contrárias à união civil; Porto Alegre e Maceió formalizam matrimônios. Juiz Luiz Marques, do Rio, centraliza os pedidos que chegam aos cartórios e vem negando todos há sete meses. A autorização para casamentos civis entre pessoas do mesmo...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – SEPARAÇÃO JUDICIAL – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 – ABOLIÇÃO DO INSTITUTO – INOCORRÊNCIA – DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO TEMA – LIBERDADE DE REGULAMENTAÇÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO – DIVÓRCIO – DECRETO DIRETO – ART. 1.580 DO CC – LAPSO TEMPORAL –...