Aviso Nº 26/CGJ/2012 – Obrigatoriedade do uso do papel de segurança fornecido pela Casa da Moeda para a emissão de certidões pelos Ofícios de RCPN a partir do dia 2 de julho
AVISO Nº 26/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução...
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Aviso Nº 27/CGJ/2012 – Obrigatoriedade do preenchimento dos formulários eletrônicos disponíveis na área restrita do portal do CNJ, bem como o seu envio semestral
AVISO Nº 27/CGJ/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 16 da Resolução...
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Corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais é entrevistado em programa do Recivil na Band Minas
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Marcos Alvim Soares, falou sobre o selo eletrônico que será implantado nos serviços notariais e de registro do Estado, durante o Momento Recivil, no programa Segurança e Cidadania. O programa foi exibido neste domingo (17.06), na Band...
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Membro do Conselho Fiscal do Recivil é condecorado com Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena
O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Machado e membro do Conselho Fiscal do Recivil, Francisco José Brigagão de Carvalho, foi agraciado com a “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”.
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Registradores do interior da Bahia recebem Curso de Qualificação
Registradores do oeste baiano receberam, nos dias 14 e 15 de junho, a segunda edição do Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, realizado pela Anoreg Brasil.
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Registradores e notários do interior da Bahia participam de palestras sobre registro civil, registro de imóveis e tabelionato de notas
Barreiras (BA) – Após a abertura oficial do II Curso de Qualificação em Direito Notarial e de Registro da Bahia, o diretor da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, falou aos presentes sobre as atividades relacionadas à especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais....
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Participação dos tabeliães em entidades associativas e Fundo de Previdência Complementar são debatidos durante o I Simpósio Notarial Mineiro
José Flávio Bueno Fischer falou do trabalho exercido pela União Internacional do Notariado na defesa da atividade notarial no mundo. Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil foi outro assunto abordado durante o encontro. A primeira apresentação da parte da tarde do I Simpósio...
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“Escritura pública de pacto antenupcial para maiores de 70 anos” é abordada durante o Simpósio do CNB-MG
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal discutiu o assunto durante o I Simpósio Notarial Mineiro, realizado na capital mineira. A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Seção Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, proferiu a palestra “Escritura...
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Pai Presente: um projeto a serviço da família
O nome do pai é Erinaldo Carvalho Gomes. A mãe é Valdênia dos Santos Lima. Em comum os dois têm, de fato e de direito, a filha Kauane dos Santos Lima Gomes. “O procedimento adotado aqui em Paraibano (município do Maranhão) tirou todas as minhas...
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Indeferida liminar contra programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 29497) impetrado pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) contra provimento da Corregedoria Nacional de Justiça que criou o programa Pai Presente. O Provimento 12...
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