Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a separação. Ela reivindica a continuidade dos pagamentos e diz que, ao assumir a obrigação, mesmo diante da renúncia, ele desistiu...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Caratinga, nos próximos dias 30 de junho e 1º de julho de 2012.

Cerimônia de abertura marcou o início de diversas ações propostas pela entidade em prol dos tabeliães de Minas Gerais.

Juízes da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais falaram do selo eletrônico implantado no Estado, que é considerado o mais seguro de todo o país. A primeira palestra do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), nesta...

Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais trouxe para debate as Diretivas Antecipadas de Vontade, em que uma pessoa se recusa a viver sob determinadas condições. A segunda palestra proferida durante o I Simpósio Notarial Mineiro, nesta sexta-feira (15.06), tratou de um assunto incomum,...

Tema foi apresentado pelo advogado e membro da Comissão de Informática da OAB-MG, Fernando Neto Botelho, durante o evento promovido pela seccional mineira do Colégio Notarial do Brasil. O I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), em...

AVISO Nº 25/CGJ/2012 Processo n° 57.067/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa ...

A Corte Suprema de Maryland, nos Estados Unidos, aprovou nesta sexta-feira (18), o divórcio de casais homossexuais, apesar de o casamento gay ainda não ser oficialmente permitido no estado. O tribunal de apelações aprovou por unanimidade a permissão para o divórcio de duas mulheres que...

O projeto de lei que pretende priorizar, no âmbito do Poder Judiciário, o andamento dos processos de adoção, recebeu parecer de 1º turno pela legalidade, em sua forma original, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta terça-feira...