Neste sábado (30.06), o Recivil participou de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais):  o "Maratona da Solidariedade – Sesc Minas em Ação”. O projeto integra recreação, lazer, cultura e serviços, como emissão de documentos, além de...

PORTARIA Nº 2.172/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25, 26 e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeiro de 2001,...

O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida da entidade familiar. Esse foi o entendimento da...

EMENTA SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88. Não optante pelo regime trabalhista. Sujeição às normas disciplinares estatutárias e provimentos da E. Corregedoria Geral de Justiça. Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais que estabelecem liberdade de ajuste salarial e autorizam convencionem...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação 6/2012, que orienta cartórios que não conseguiram receber da Casa da Moeda o papel de segurança para emissão de certidões, como as de nascimento e de casamento.

Magistrado revoga sentenças e pede investigação sobre esquema de venda de "pais" estrangeiros para brasileiros Brasília – Um grupo que coordena adoções fraudulentas para que brasileiros adultos obtenham cidadania europeia ao se tornarem “filhos” de estrangeiros tem um braço forte no Judiciário do país. Na comarca...

Priscilla Araújo de Almeida O tema em questão aborda a realidade de muitas crianças brasileiras, onde todos os dias são abandonadas pelos pais. Através de uma pesquisa sobre o assunto, percebi a relevância de colocar este tema em análise, pois o abandono afetivo pode trazer...

O Recivil realizará nos próximos dias 14 e 15 de julho, na cidade de Montes Claros, o Curso de Cartosoft e Informática.

Sindicato realizou quatro ações sociais que resultaram em mais de quatro mil atendimentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta...