Para ampliar e melhorar os serviços extrajudiciais à população o Tribunal de Justiça de Rondônia publicou, no dia 31, resoluções para delegar responsáveis por novos cartórios nas comarcas de Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Machadinho D’oeste e Nova Brasilândia D’oste. Com isso espera atender demanda cada...

Quase dez anos após ajuizar uma ação de reconhecimento de paternidade, um jovem de Joinville teve seu direito como filho reconhecido. O suposto pai alega que não recebeu a intimação para a realização do teste de paternidade e que não haveria prova científica contra ele....

Foi realizada nesta quinta-feira (02.08), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a cerimônia de posse da defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet. A advogada do Recivil, Flávia Mendes, acompanhou o evento representando o presidente do Sindicato, Paulo Risso. Andréa...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em exercício, da Comissão Examinadora do Concurso...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em exercício, da Comissão Examinadora do Concurso...

A reunião pública será realizada no dia 09 de agosto de 2012, devendo os candidatos comparecer às 7h para o credenciamento, no auditório do Dayrell Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro - Belo Horizonte/MG.

A Maternidade do Divino Amor é uma das cinco unidades contempladas até o momento no Rio Grande do Norte com o Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso da População à Documentação Básica. Os bebês que nascem na maternidade já saem com...

Mães, pais e filhos que quiserem realizar teste de DNA para viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade poderão marcar a data para o exame a partir da próxima quarta-feira (8/8) na Rodoviária do Plano Piloto, pelo projeto Paternidade Responsável. A iniciativa é da Defensoria Pública...

Adoção Póstuma. Família Anaparental. Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do menor como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição. Ademais,...

Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça não pode lhe negar a guarda com base no argumento de que não foi ela quem o gerou. Com essa conclusão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de...