Em Garopaba, no litoral catarinense, serão realizados três casamentos homoafetivos. A situação é diferente da maioria, pois as uniões acontecerão de forma direta. Na maioria dos casos, os cartórios convertem uniões estáveis em casamentos. A cerimônia ocorrerá no dia 19 de setembro e contemplará três...

A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, sob a responsabilidade do juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, lançou na segunda-feira (20/8) o novo cadastro dos serviços de notas e registros, chamado de ‘supercadastro’. A ferramenta tem por objetivo criar novo paradigma para...

Aguarda relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que libera quem for casado, seja qual for o regime de bens do matrimônio, para contratar sociedade com o cônjuge ou com terceiros. O projeto (PLS 611/11) vai ser...

A arguição de impenhorabilidade do bem de família é válida mesmo que só ocorra no momento da apelação, pois, sendo matéria de ordem pública, passível de ser conhecida pelo julgador a qualquer momento até a arrematação, e se ainda não foi objeto de decisão no...

A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco recebeu esta semana, em seu gabinete, os oficiais dos seis cartórios de registro civil de Goiânia que participaram do projeto piloto para implantação do Selo Eletrônico, ocasião em que assinou o Provimento nº 007/2012, pelo qual estabeleceu normas para a...

PROJETO DE LEI Nº 3.394/2012 Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico, nos cartórios de registro civil do Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Os...

PROJETO DE LEI Nº 3.395/2012 Fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º – Fica instituído...

Uma criança de pouco mais de um ano de idade, transferida a abrigo sem necessidade, teve o direito e a liberdade de conviver com seu pai adotivo assegurados por decisão liminar proferida em habeas corpus, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. A decisão superou...

A última edição do Momento Recivil, exibida no dia 19 de agosto, tratou do assunto “Emancipação”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral, Hélder Silveira. O Momento Recivil é uma parceria entre o Recivil e o Sindipol (Sindicato dos Servidores da Polícia...

A equipe de Projetos Sociais do Recivil participará neste sábado (25/08) de mais um evento em prol da comunidade carente. A ação é uma parceria entre a Amanca (Associação de Moradores de Nova Contagem e Adjacências) e a Sete (Secretaria de Estado de Trabalho e...