O Coordenador  da Portaria 60 do Conselho Nacional de Justiça Flauzilino Araújo dos Santos esteve na Corregedoria Geral da Justiça do Estado instalando o Projeto Piloto de apoio aos Cartórios da Capital e interior do Estado. O Corregedor Geral de Justiça do Piauí Desembargador Francisco...

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu julgar um caso que coloca em lados antagônicos duas garantias fundamentais à democracia: a liberdade de religião e a proibição de discriminação. Os juízes decidiram analisar o apelo dos donos de uma pousada que foram condenados por impedir...

Em maio deste ano foi assinado o termo de cooperação técnica (TCT) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg) para a realização de divórcio e inventário extrajudiciais. A Lei 11.441,  que altera dispositivos da...

A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supremo Tribunal de Justiça, entendeu ser desnecessária...

Nove secretarias compõem o grupo criado para erradicar o sub-registro em Minas Gerais.

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15) e publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O mandato é de...

Juiz de Colatina havia decidido a favor de casamento entre duas mulheres. Matrimônimo de Kamila e Ediana aconteceria nesta quinta-feira (16). O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de Colatina, na região Centro-Oeste do Espírito Santo, que autorizava o casamento...

Washington, EUA. Conforme os legisladores e as Cortes norte-americanas expandem a ideia de "família" no país, casais formados por pessoas do mesmo sexo estão começando a sentir o mesmo tipo de pressão a que os casais heterossexuais já estão habituados: quando terão filhos? Para alguns,...

Através do Ofício-Circular 59/2012, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, padronizou e unificou o tratamento a ser dado pelos cartórios do Espírito Santo ao tratamento a pessoas de mesmo sexo quando desejarem celebrar casamento civil. A recomendação da Corregedoria-Geral, transmitida nesta...

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou uma mulher a indenizar o ex-companheiro, por danos materiais e morais, em razão da ilegítima paternidade da filha a ele atribuída. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, as partes viveram em união estável por dois...