Lei em vigor desde junho proíbe nomes que causem constrangimento. Pessoas insatisfeitas com o registro podem procurar a Justiça para mudar. Harley-Davidson, Haphaell, Narrati. Esses são alguns nomes que foram negados em Santa Catarina pelos registradores com base na lei federal que garante ao cidadão...

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, encerrou nessa sexta-feira (24), um treinamento sobre registros públicos, realizado no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, e voltado para magistrados maranhenses que atuam na área. Durante os três...

Portaria DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS nº 2, de 21.08.2012 – D.O.U.: 23.08.2012. A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria SNJ/MJ n° 02, de...

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação italiana só permite a reprodução assistida para casais inférteis ou quando o homem tem alguma...

O Momento Recivil exibido neste domingo (26.08) abordou o tema “Interdição”. O entrevistado foi o especialista em Direito Notarial e Registral e instrutor dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil do Sindicato, Hélder Silveira. O programa é apresentado todo domingo, de 9h15 às 9h45,...

Decisão obriga governo de PE a custear operação no HC de Goiás. Transexual conseguiu direito a registro oficializando novo nome. Um intruso. Era assim que professor Alexandre Emanuel se sentia nas suas relações sociais durante grande parte de sua vida. O recifense de 45 anos...

Cerca de 200 oficiais das serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da Paraíba participaram do primeiro módulo do Curso de Qualificação em Registro Civil realizado pelo Recivil em João Pessoa.

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) convocou nesta terça-feira (28) os oficiais de Registro Civil e Pessoas Naturais para participar do seminário “Comunicação Eletrônica Obrigatória nos Serviços do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) – Provimento nº 18/2012”. O Convite foi publicado no Diário da...

O serviço de registro civil da Bahia já é um sucesso, após a implantação do Sistema de Controle de Certidões (SCC) nos cartórios do Estado. Com menos de um ano de funcionamento, o sistema já abriga um acervo de, aproximadamente, 3,6 milhões de registros. O...

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a lista de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas provisoriamente, no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. O Edital nº 31/2012 com a lista de candidatos...