Ministério da Justiça não pode exigir certidão negativa de débito em processo de naturalização
A Justiça Federal do RS (JFRS) considerou nula a exigência de certidões negativas de dívidas para abertura de processos de naturalização de estrangeiros. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no Portal da JF na última quinta-feira (8/11). A...
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Corte nos EUA decide se nascido de fertilização in vitro tem direito a herança
Quando o americano Jeffrey Mattison soube que tinha pouco tempo de vida, sua primeira providência foi congelar seu próprio esperma. Quis satisfazer o desejo de sua mulher de ter mais um filho, assim que terminasse o tratamento para engravidar. E foi necessário fazê-lo antes de...
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Lançado o novo sistema de consulta da jurisprudência do CNJ
A jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao alcance de um clique. Com essas palavras, o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (13/11), o novo sistema eletrônico destinado à consulta pública das decisões do órgão – o Infojuris....
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Lançado novo sistema eletrônico de pesquisa de Atos Normativos do CNJ
Está disponível no portal oficial do CNJ (www.cnj.jus.br) o novo Sistema de Atos Normativos do CNJ que permite a qualquer internauta ter acesso a todos os atos normativos já editados pelo CNJ e realizar buscas utilizando o tipo do ato normativo, o número do ato,...
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TJSC autoriza exumação para dirimir dúvidas sobre paternidade questionada
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em sessão presidida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, deu provimento a recurso de apelação cível interposto por uma jovem, em busca do conhecimento de sua origem biológica. Dois exames de DNA já haviam sido efetuados, tendo por...
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Curso de Registro Civil é realizado em Juiz de Fora
O curso, ministrado pelo professor Hélder da Silveira, contou com a presença de mais de 30 registradores civis da região.
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Pirapora recebe curso de Notas
Cerca de 20 pessoas participaram do Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas realizado pelo Recivil que aconteceu na cidade de Pirapora.
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Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas em reunião pública
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, e em observância...
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Minas Gerais conta com novo Instituto voltado para Direito Notarial e de Registro
Em entrevista para o Momento Recivil, veiculado no último domingo, dia 18 de novembro, pela Band Minas, a Registradora de Títulos e Documentos, Vanuza Arruda, falou sobre a criação do Instituto de Direito Notarial e de Registro, o IDNR. Vanuza é uma das fundadoras do...
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Concurso MG – Edital 01/2011 – CGJ/MG divulga a data da solenidade coletiva de investidura na delegação dos serviços extrajudiciais
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Aviso nº 58/CGJ/2012O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos do item 14 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de...
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