Governo Federal – MP Nº 1.085, de 27 de dezembro 2021 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de...
É possível alterar o nome e gênero no cartório
A alteração de nome e gênero pode ser feita, à requerimento do interessado, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Aristófanes, o quarto orador do banquete de Platão (380 A.C.), já tinha falado do gênero, além do masculino e feminino. Para ele, havia um...
Confira a tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro de MG para 2022
PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021- Tabela de Emolumentos – 2022 Atualiza, para o exercício de 2022, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos...
Nota de pesar – Fernando Messias de Andrade
É com imenso pesar que o Recivil comunica o falecimento de Fernando Messias de Andrade, registrador civil de Ponto Chique (MG), ocorrido na madrugada desta sexta-feira (24.12), cujo sepultamento ocorrerá as 16h na zona rural do município (não haverá velório). Em nome de sua Diretoria...
Cartórios de Minas Gerais divulgam horário de funcionamento durante os feriados de Natal e Ano Novo
O expediente normal, das 9h às 17h, será retormado no dia 3 de janeiro Os Cartórios de Registros e de Notas do Estado de Minas Gerais estarão fechados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de...
Saiu na Mídia – Ranking dos nomes mais registrados em Minas Gerais em 2021
Confira as matérias que saíram sobre o assunto na mídia: G1 BHZ Estado de Minas O Tempo R7 Portal Bem Minas
R7 – Miguel e Helena são os nomes mais registrados em MG em 2021
Escolhas preferidas das famílias estão no topo da lista pelo segundo ano consecutivo, aponta levantamento dos cartórios Um levantamento divulgado pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) mostra que Miguel e Helena foram os nomes preferidos dos papais e mamães de Minas...
G1 – Veja o ranking dos nomes mais comuns em Minas Gerais em 2021
Miguel, com 3.145 registros, e Helena, com 2.640, foram os nomes mais escolhidos pelos mineiros para registro de nascimento de seus filhos neste ano. Miguel, Helena, Gael e Arthur foram os nomes mais registrados em 2021 em Minas Gerais. Os dados foram divulgados pelo Sindicato...
O Tempo – Miguel, Helena e Gael são os nomes mais registrados em 2021 em Minas
Entre os nomes femininos estão na liderança Helena, Alice e Maria Alice. Já entre os nomes masculinos os mais registrados foram: Miguel, Gael e Arthur Miguel, Helena e Gael foram os nomes mais registrados pelos cartórios em Minas Gerais em 2021. Os nomes também lideraram...
Decreto nº 10.900 estabelece o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal
DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro...
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