Uma das intenções do autor é reparar injustiças históricas em relação a religiões de origem negra e indígena. A Câmara analisa projeto que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de Registros Públicos...

A transição para a era digital é a mais radical transformação da nossa história intelectual desde a invenção do alfabeto grego. Sim, o momento é histórico: há mudanças profundas na leitura, na escrita – e talvez até dentro do cérebro humano. Sócrates, o homem mais...

Lucas Abreu Barroso: Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor na UFES e na UI; Membro do IBDFAM   Michael J. Sandel (filósofo norte-americano, 1953) ministra na Universidade de Harvard há quase vinte anos o curso Justice, notabilizado pela série Justice: What’s the right thing to...

Parecer Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF/SP nº 01, de 05.11.2012 – D.O.M.: 29.12.2012. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – Natureza do sujeito passivo – Base de cálculo – Alíquota. CONSIDERANDO a Lei...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que atualiza a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Pela proposta, eles serão atualizados a cada 1º de janeiro com base no...

Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o...

O CNB-CF desenvolveu manuais para utilização da CEP (Central de Escrituras e Procurações), da CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e do RCTO (Registro de Testamento Online), existentes na Censec.

Os prazos foram estipulados para garantir exame mais acurado de questões que demandam estudos e para servir de norte tanto aos registradores como ao próprio pessoal do Departamento.

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4429/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece que o pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável não perderá o direito ao benefício da pensão por morte do cônjuge ou do companheiro anterior. A proposta...