Atualmente cerca de 300 maternidades e hospitais no Brasil emitem certidão de nascimento, nos moldes do que estabelece o Provimento n. 13 da Corregedoria do CNJ, de acordo com dados do Justiça Aberta. Nessas unidades, as mães podem registrar seus filhos logo após o nascimento...

Com o início das férias escolares e a proximidade das festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma a campanha de esclarecimento das regras para a concessão de autorizações para viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A iniciativa será promovida...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, em reunião realizada na sede do Recivil no dia 18 de dezembro, aprovou os valores da compensação dos atos gratuitos, o pagamento da complementação da receita bruta...

AVISO Nº 70/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento...

Alteração foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça. União civil poderá ser realizada nos cartórios do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (18), no Diário da Justiça, norma que regulamenta o casamento civil entre pessoas...

A Capital, João Pessoa, recebeu aproximadamente 200 registradores de todo o estado para o encerramento do curso.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou três pessoas pelo crime de estelionato contra a Previdência Social. Os denunciados Maria Marciane Freitas da Silva, Claudeir Freitas Moreno e Maria José Nascimento Freitas obtiveram vantagem ilícita consistente em falso reconhecimento de paternidade junto ao Instituto...

O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o extravio de 50(cinquenta)...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desconstituiu sentença de 1° Grau que julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar cumulado com adoção de adolescente. Para os magistrados, o pedido está prejudicado já que o garoto...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131, alterou os procedimentos para autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Pela nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de...