Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito...
2 min read
Homem busca mas não obtém aval do TJSC para cessar pensão para ex de 71 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que...
2 min read
Uberaba realiza seu 6º casamento gay
Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º...
2 min read
Especialista fala sobre direitos de casais que formalizaram união em cartório
O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) ...
1 min read
Serjus/Anoreg-MG divulga orientações sobre o Provimento 28/13 do CNJ que regulamenta o registro tardio de nascimento
O departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da Serjus/Anoreg-MG divulgou orientações sobre o Provimento 28/13 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o registro tardio de nascimento. Clique aqui e veja as orientações. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
1 min read
Artigo – Quantos prenomes podem ser atribuídos a uma pessoa? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Quantos prenomes pode receber uma pessoa hoje no Brasil? Trata-se de questão muito importante para os pais, para as crianças, para os Registradores Civis das Pessoas Naturais e para toda a sociedade. O problema não é bem solucionado na Lei de Registros Públicos (Lei nº...
7 min read
Anoreg-BR esclarece dúvidas sobre a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais
A incidência Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os serviços notariais e registrais foi o principal assunto discutido na reunião da diretoria da Anoreg-BR, ocorrida nessa quarta-feira, 6/3, em Brasília. Dirigida pelo presidente Rogério Portugal Bacellar, a reunião contou com a presença do advogado da Associação,...
1 min read
Recomendação do CNJ dispõe sobre cópia de segurança do acervo
Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos responsáveis pelas serventias do serviço extrajudicial de notas e de registro.
3 min read
Anoreg-BR e Projeto Rondon Nacional celebram acordo de cooperação
A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, por meio da RARES – Rede ANOREG de Responsabilidade Social, e o Projeto Rondon – Associação Nacional dos Rondonistas, celebraram na tarde do dia 6 de março um Acordo de Cooperação com o objetivo de...
1 min read
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Patrocínio
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 23 e 24 de março de 2013.
1 min read
Siga nossas redes sociais