CGJ-MG abre prazo para recebimento de sugestões sobre concurso público dos serviços extrajudiciais, vacância, extinção de delegação e acumulação de serviços notariais
AVISO Cumprindo deliberação da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, tomada em reunião realizada no dia 19 de março de 2013, referente ao Processo nº 1.0000.12.011884-7/000, de relatoria do Desembargador Versiani Penna, que cuida da Revisão da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, contidas na Lei Complementar nº 59,...
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Registrada em dia inexistente, idosa vai à Justiça no DF para ter RG
Certidão diz que ela nasceu em 29 de fevereiro de 1942, ano não bissexto. Natural de Aroazes, interior do Piauí, idosa entrou na Justiça há três anos. Uma idosa tenta há três anos conseguir junto à Justiça do Distrito Federal o direito de ter emitida a...
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Atenção: Recivil divulga nomes dos sorteados para as 10 vagas do III Seminário do IRTDPJ Minas
O seminário será realizado neste sábado (23/03), a partir das 9 horas da manhã, na rua Albita, n. 260, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte.
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Recivil promove curso de qualificação para novos oficiais
Evento realizado em Belo Horizonte marcou a despedida do instrutor dos cursos de Registro Civil, Hélder Silveira.
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Recivil sorteará bolsas para o Curso de Qualificação Profissional nas atividades notariais e Registrais – Modalidade à distância – oferecido pela ESNOR
As bolsas serão sorteadas para os Registradores Civis de Minas Gerais que se interessarem. O curso é oferecido de forma permanente, na modalidade à distancia, através da internet.
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Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF publica o resultado do sorteio público realizado para definir a ordem de argüição na Prova Oral e na entrevista individual
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao capítulo XVI, subitem 3.2. do Edital,...
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“Minha decisão não quer dizer que abandonarei a classe e muito menos que deixarei de atualizar-me nos assuntos do RCPN”
Após cinco anos, o especialista em Direito Notarial e Registral, Hélder Silveira, deixa os Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil promovidos pelo Sindicato.
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Cartório de Mar de Espanha (MG) realiza casamento homossexual
No dia 25 de fevereiro, o cartório de Registro Civil de Mar de Espanha (MG) realizou o primeiro casamento homoafetivo da cidade. O pedreiro Denílson da Silva Souza e o costureiro Antônio Marcos Costa Souza já moravam juntos e decidiram oficializar a união. O oficial...
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CGJ-SC autoriza tabeliães de notas a praticar atos fora dos cartórios
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, publicou na manhã desta terça-feira (19/3) provimento que autoriza notários de todo o estado a praticar atos fora das dependências da serventia, desde que efetuados pelo próprio delegatário, seu substituto legal...
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Jurisprudência do STJ: Impossibilidade de aplicação da sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do dec.-lei n. 406/1968 aos serviços de registros públicos cartorários e notariais
Não se aplica à prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais a sistemática de recolhimento de ISS prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. O referido preceito legal impõe, como condição para o enquadramento no regime especial de recolhimento...
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