Senador João Costa apresenta projeto para regulamentar adoção de bebê ainda em gestação
Os artigos do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) que tratam do aborto foram criticados em Plenário nesta quinta-feira (18) pelo senador João Costa (PPL-TO). O senador anunciou a apresentação de projeto de lei regulamentando a adoção do nascituro. Dessa forma, a gestante que...
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Corregedor de Justiça do Paraná determina uniformização para o casamento homoafetivo
O Corregedor de Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, considerando o julgamento da ADPF nº 132/RJ conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF do Supremo Tribunal Federal (STF) e REsp nº 1.183.378/RS do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a habilitação de casal homoafetivo para celebrar...
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Tribunal de Justiça da Paraíba e Corregedoria querem unir 1000 casais no maior casamento coletivo do Estado
Uma mega cerimonia de casamento está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Feitos Especiais e pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O evento pretende unir 1000 casais no Centro de Convenções de João Pessoa, localizado no Bairro...
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Tribunal de Justiça entende que neto maior inválido tem direito a pensão por morte
A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado passe a pagar benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de Thaíza Christine de Medeiros B. Araújo. Ela era neta de uma ex-servidora aposentada do Estado. O...
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Menor terá o sobrenome do padrasto em certidão de nascimento
O juiz Fabiano Abel de Aragão, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, autorizou a inclusão do sobrenome do padrasto de uma menor, em sua certidão de nascimento. De acordo com o magistrado, o casamento de seus responsáveis é um relacionamento sólido...
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Viúva ganha ação de cunhada que queria 50% da pensão por morte do irmão
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Blumenau que julgou improcedente pleito formulado por uma mulher que cobrava 50% da pensão deixada por seu falecido irmão em favor da viúva. Ela afirmou que as partes firmaram compromisso, através de...
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Projeto social do Recivil é destaque na TV Campos de Minas
Clique aqui e veja a reportagem da TV Campos de Minas sobre o projeto social do Recivil, em parceria com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, voltado aos presidiários do estado.
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Registrada como homem, jovem luta para provar que nasceu mulher
Com o nome de Rogério Ramos, jovem está grávida do terceiro filho. Mulher diz ter ouvido insinuações de que era transexual. Registrada por engano com o nome de Rogério Ramos Nogueira e como sendo do sexo masculino, uma jovem de 24 anos, natural de Rio...
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Artigo – Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido – Por José Luiz Germano
Considera-se natimorto quem superou o estágio de 28 semanas no interior do útero, mas não chegou a nascer com vida. Nesse caso, o natimorto deve ser registrado no cartório. Antes de 28 semanas considera-se que houve um aborto espontâneo. O aborto, diferentemente do natimorto, não...
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Debate sobre casamento gay prossegue no Senado francês e nas ruas
O projeto de lei sobre o casamento homossexual, apresentado pela esquerda, no poder na França, e já votado pelos deputados, começou a ser examinado nesta quinta-feira pelo Senado, o que fez os opositores ao texto convocarem protestos. A ministra da Justiça, Christiane Taubira, defendeu o...
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