TJPB adota Sistema de Arrecadação de Serviços enquanto finaliza “Selo Eletrônico”
O presidente da Comissão Especial que estuda a Implantação do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais na Paraíba, desembargador João Alves da Silva, informou que, após discussões com a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI), ficou decidido que a instalação do Selo...
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TJAC implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre iniciou neste mês de abril a implantação do Sistema "Selo Digital de Fiscalização" nos cartórios do Acre. O projeto piloto (fase de testes) envolve três serventias extrajudiciais da Capital: o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos,...
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TJMA suspende audiência pública para preenchimento de serventias
Está suspensa a audiência pública para preenchimento de serventias vagas no Estado, e que ocorreria às 9h da próxima segunda-feira (22). A decisão foi anunciada ao final da tarde dessa sexta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Devido...
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Justiça do Rio aprova casamento civil de pessoas do mesmo sexo, mas autorização vai depender de juízes
Rio de Janeiro – Os casais formados por pessoas do mesmo sexo vão poder pedir o casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado aprovou ontem (18) a habilitação direta para o casamento entre homoafetivos. O corregedor-geral da Justiça...
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Mandato tácito não revoga mandato expresso em procuração, decide TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a decisão, os autos devem retornar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) para que...
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Provimento da CGJ regulamenta pedido de casamento homoafetivo no Estado do Rio de Janeiro
O Provimento n° 25/2013 da Corregedoria Geral da Justiça objetiva atualizar a disciplina da Consolidação Normativa da CGJ a respeito dos procedimentos de habilitação de casamento, à luz da Lei Federal n° 12.133/2009 que alterou o artigo 1526 e parágrafo único do Código Civil em...
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Cerca de 80 países não têm sistema de registro civil de nascimentos e mortes
Apenas um quarto da população mundial vive em países que registram mais de 90% dos nascimentos e mortes. O dado é da Organização Mundial da Saúde, OMS, que realiza nesta quinta e sexta-feiras uma reunião sobre o tema em Bangcoc, na Tailândia. A agência da...
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Ordem de Serviço do TJBA fixa prazo para envio de informações pelos cartórios extrajudiciais
A omissão de titulares – designados ou delegatários – dos cartórios extrajudiciais, que não prestaram informações sobre a produtividade e a arrecadação das respectivas serventias, levou a Corregedoria das Comarcas do Interior a publicar, na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário da Justiça Eletrônico,...
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Mutirão para reconher paternidade ocorre em Patos de Minas (MG)
Será no dia 17 de maio e interessados podem se inscrever até o dia 16. Serviço oferecido à população é gratuito. A Defensoria Pública realiza, no dia 17 de maio, mutirão para reconhecimento de paternidade em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Interessados podem se inscrever...
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Provimento nº 247/CGJ/2013 – Dispõe sobre as Unidades Interligadas de Registro Civil em estabelecimentos de saúde que realizam partos em Minas Gerais
Dispõe sobre o funcionamento das Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde que realizam partos no âmbito do Estado de Minas Gerais.
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