Artigo – Resolução mostra desigualdade jurídica com homossexual – Por Henrique Rabello de Carvalho
No último dia 14 de maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução 175[i] que obriga os cartórios de todo o país a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a converterem a união estável homoafetiva em casamento, quando...
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Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União pedia a busca e apreensão da menina para que fosse devolvida ao pai, na Argentina. Pai, mãe...
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Casais homossexuais se casam de papel passado
Cartórios da cidade registram hoje cerca de quarenta uniões homoafetivas por mês, seis vezes mais que no ano passado. Um nasceu no Paraná, outro em São Paulo. Eles se conheceram durante um verão em Florianópolis há quatro anos e, apaixonados, decidiram morar juntos três meses...
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Projeto faz interligação de maternidades em três cidades do Piauí
Projeto Registrar contemplará os municípios de Campo Maior, Castelo do Piauí e São Miguel do Tapuio, de 10 a 14 de junho. De 10 a 14 de junho, o projeto Registrar do Governo Federal fará a interligação de maternidades aos cartórios locais nos municípios de...
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TJPB lança edital para contratação de empresa que irá realizar concurso para os cartórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou nesta quarta-feira (03), no site institucional do Pode Judiciário, Edital de Licitação nº 010/2013, Modalidade Pregão Eletrônico, para contratação da empresa que será responsável pela realização do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de...
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Resolução do CNJ sobre casamento gay é debatida no Momento Recivil
O Momento Recivil exibido no dia 26 de maio abordou a Resolução n° 175 do CNJ que proíbe a recusa do casamento civil ou da conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. O entrevistado foi o registrador civil de Ervália e...
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Recivil realiza 4ª etapa do projeto Travessia e Renda
Em nove mutirões aproximadamente 1200 pessoas foram atendidas pelo Recivil.
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Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Texto foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado. Com exceção do Psol, todos os partidos apoiaram a proposta. Manifestantes lotaram as galerias do Plenário. O Plenário aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta...
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Cartórios extrajudiciais da Paraíba passam a integrar o Malote Digital
A partir desta quarta-feira (5) todos os 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba estarão integrados ao Malote Digital. O sistema já é utilizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba desde o final de 2010. Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram...
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Notários aprovados em concurso tomam posse no Maranhão
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, empossou os seis primeiros candidatos aprovados no Concurso para Notários e Registradores. Destes, cinco atuarão em tabelionatos da capital e um em Santa Inês. A solenidade de posse ocorreu na manhã desta terça-feira (4), na sede da...
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