A publicação online que será distribuída por e-mail a todos os Cartórios pode ser acessada no site da Arpen-Brasil (www.arpenbrasil.org.br).

Existe o direito constitucional à identidade,  um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos Registros Públicos, que é...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS 27104) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou atos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre a efetivação de três substitutos na titularidade de...

RIO – Em um mês de funcionamento, o posto do 14º Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, já emitiu 212 certidões de nascimentos ocorridos na unidade. Para facilitar os pais _ que não precisam mais se...

Cerimônia aconteceu na presença dos padrinhos e testemunhas. "Eu sempre soube que era isso que queria”, contou um dos noivos. “A gente se conhece há 12 anos. Sou mineiro e o conheci no Rio. Gostamos um do outro, e estamos juntos até hoje. Temos uma relação...

Durante o evento promovido pela Sedese, também foi ministrada uma palestra sobre os aspectos práticos do Registro Civil.

Juiz de Fora (MG) – No dia  28 de setembro,  foi realizado pela prefeitura  de Juiz de Fora um casamento coletivo para a união de 163 casais. O projeto Bem Casado recebeu a inscrição de casais com renda de até dois salários mínimos. Além do...

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA – DESEJO DE ADOÇÃO – REVOGAÇÃO EXPRESSA – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – EQUÍVOCO À ÉPOCA DO REGISTRO DE NASCIMENTO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA    – A filiação socioafetiva vem...

PORTARIA Nº 2.908/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado...

Em decisão monocrática, o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França (foto), negou seguimento a recurso interposto por mulher que pretendia excluir o sobrenome do ex-marido, um suíço, de seu registro. É que o divórcio, feito por sentença proferida pela Suíça, se omitiu em relação...