Cartórios de Notas podem formar cartas de sentença a partir desta quinta-feira (21.11)
A partir desta quinta-feira (21/11/2013), entra em vigor o Provimento nº 31/2013, publicado no último dia 23 de outubro pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) para autorizar a emissão de cartas de sentença pelas serventias extrajudiciais. A decisão facilitará o...
2 min read
Novo Código de Normas da Corregedoria de Santa Catarina já está disponível para consultas
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ofereceu para consulta o novo Código de Normas no endereço http://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf, veiculado pelo Provimento n. 10/2013, disponibilizado no Diário da Justiça n. 1761, de 19 de novembro 2013, e considerado publicado no dia seguinte. A vigência respeitará o período de...
1 min read
Publicado edital para concurso de serventias extrajudiciais da Bahia
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, des. Eserval Rocha, publicou nesta quinta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 05/2013. Este se refere ao concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de...
1 min read
Decisão determina retirada da expressão sub judice de resultado de concurso público
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Fundação Carlos Chagas que republique edital de divulgação de resultados do concurso para cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará para retirar a expressão sub judice que acompanha nomes...
2 min read
Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Recusa à submissão a exame de DNA
No âmbito de ação declaratória de inexistência de parentesco cumulada com nulidade de registro de nascimento na qual o autor pretenda comprovar que o réu não é seu irmão, apesar de ter sido registrado como filho pelo seu falecido pai, a recusa do demandado a...
4 min read
Jurisprudência do STJ: Direito Constitucional e Administrativo. Desmembramento de Serventias.
Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46 do STF. Diante disso, outorgado o direito de opção –...
1 min read
Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR
O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamação autorizada pela Assembleia Geral Ordinária, por ser chapa única, aconteceu na...
2 min read
Minas Gerais participa da abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Evento promovido pela Anoreg-BR e Anoreg-RN está sendo realizado na cidade de Natal (RN), até o próximo sábado (23), e tem transmissão ao vivo, pela internet.
4 min read
Cartório de Registro Civil de Alvarenga realiza casamento coletivo
No dia 25 de outubro, a serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Alvarenga, no leste de Minas Gerais, celebrou o casamento coletivo de 19 casais do município. Dezoito deles já viviam em união estável. Dezenove casais participaram de casamento coletivo...
1 min read
Concurso MG – Edital nº 02/2011 – EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada no dia 22/11
EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013.
1 min read
Siga nossas redes sociais