A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar direitos do cônjuge ou companheiro. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um empresário do Rio Grande...

A ação negatória de paternidade é um direito do homem a quem está sendo atribuída a paternidade biológica, e o Poder Judiciário, sempre que acionado, deve evitar o estabelecimento de relações de filiação permeadas pela dúvida. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal...

Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (6) o edital do IV concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso do Sul. O concurso será regido pelas normas contidas na Resolução nº 81/2009 do Conselho...

CANBERRA, 7 Dez (Reuters) – A Austrália comemorou o seu primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, no sábado, sob a ameaça de uma possível contestação judicial que poderá anular as uniões daqui a alguns dias. Pouco depois da meia-noite (horário local), casais gays começaram...

Termo visa parceria em projetos sociais e terá vigência de cinco anos.

O Recivil entende que para que se possa fazer o lançamento de saldos diários estes somente serão possíveis se a cada mês o livro iniciar com saldo zero.

Meses de outubro e novembro foram marcados por diversos mutirões.

PORTARIA CONJUNTA Nº 327/2013   Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.   O PRESIDENTE e o PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o...

Inscrições até 31/12/2013 – R$ 320,00 Inscrições até 31/01/2014 – R$ 370,00 Inscrições até 02/04/2014 – R$ 400,00 Clique aqui e faça sua inscrição para o evento Conarci 2014.  Fonte: Arpen-Brasil              

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 2.4.18, que contém as alterações introduzidas pelo Código de Normas.