Defensoria Pública realiza cerimônia de casamento coletivo homoafetivo
União estável de 61 casais foi convertida em casamento.
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro
Foi definido também os valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2014 em função da variação da UFEMG.
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CGJ-MG publica as tabelas de emolumentos de 2014
Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do exercício fiscal de 2014.
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Tribunal americano descriminaliza a bigamia
Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, viabilizando a legalização do casamento gay nos estados, um tribunal federal de Utah abriu uma nova fronteira na...
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Legislação Participativa apresenta projeto para estimular núcleos de mediação familiar e Procons
A Comissão de Legislação Participativa aprovou sugestão de projeto de lei para estimular a criação de núcleos de mediação familiar e de Procons em cidades com mais de 15 mil habitantes (Sugestão 33/11). A sugestão foi apresentada pelo Conselho de Defesa Social do município de...
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CGJ-PR publica relação geral atualizada dos serviços notariais, de registros vagos e declarados vagos, conforme determinação do CNJ
O Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, considerando a necessidade de rerratificação do edital nº 06/2013-DC/PDF, de 31 de julho de 2013, para atualização da lista de vacâncias e também o resultado da Audiência Pública para sorteio de...
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Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no...
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Justiça determina retificação de atestado de óbito de estudante morto durante ditadura militar
A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, determinou, em sentença proferida hoje (16), a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme, assassinado durante o período da ditadura militar. O expediente de retificação foi...
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TJSP divulga edital do 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do estado
Edital da abertura de inscrições nº 01/2013 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal e nas Resoluções nºs....
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Serviços Notariais e de Registros – Atos protocolizados até o dia 30/12/2013 – Emolumentos – Necessária a complementação pelos usuários para os atos praticados em Janeiro/2014
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – ANOREG-MG, informa que, após consulta formulada à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, acerca dos atos protocolizados até o dia 30/12/2013 e a necessidade ou não de complementação de emolumentos pelos usuários,...
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