A Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32694 contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de que os serviços de notas e registros estão sob a incidência da...

As vagas para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas são reservadas para os registradores civis das pessoas naturais com atribuição notarial.

Já está disponível a nova versão 2.4.19 do Cartosoft.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) abre no dia 7 de janeiro as inscrições do concurso público para cartórios extrajudiciais. A quantidade de vagas oferecidas é recorde na área, ao todo são 1383.   Histórico   Em 2011 foi sancionada a Lei...

Na última sexta-feira, 20/12, foi publicado, no sítio do CESPE/UnB,  no link www.cespe.unb.br/concursos/tjdft_13_notarios, o Edital de Abertura do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.   O presente concurso público destina-se...

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou edital de concurso público para 216 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado – são 150 vagas para ingresso e 66 remoção de pessoas que já exerçam a titularidade de outra delegação, de...

Paulista de Jundiaí, o desembargador José Renato Nalini, 68 anos, terá apenas mais dois anos de trabalho pela frente. Nesse período, antes da aposentadoria compulsória, estará à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país. O novo presidente, eleito no...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5336/13, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que garante a gratuidade da primeira via do Registro de Identidade Civil, documento de identidade com número único, instituído pela Lei 9.454/97. O documento ainda está em estudo para ser adotado. A...

Em seu portal Atlas de Acesso à Justiça, o Ministério da Justiça (MJ) disponibiliza um indicador construído para dimensionar como está o acesso à Justiça em cada estado do Brasil. A partir de um amplo banco de dados aberto para consulta e utilização, é possível...

A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Comitê Nacional do Fórum da Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende incluir na pauta da I Jornada sobre Direito à Saúde, marcada para ocorrer em maio de 2014, questões relacionadas ao Biodireito. Essa área do Direito...