A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem em pauta projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, estabelecendo que essa união poderá converter-se em casamento. Se aprovado na CCJ, o PLS 612/2011 – da senadora licenciada Marta Suplicy...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a continuidade da correição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Portaria nº 92/2013. Com isso, os trabalhos serão iniciados no próximo dia 20, a partir das 9h, em Manaus. O ministro também designou...

Presídio de Ponte Nova é exemplo em programas de ressocialização de presos. Mais de 20% dos detentos exercem algum tipo de trabalho.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) iniciou, nesta terça-feira (7/01), as inscrições para preenchimento de vagas de outorga das delegações de notas e registros. O concurso para titulares de cartórios extrajudiciais do estado teve edital divulgado no Diário de Justiça Eletrônica do...

A família é a representação mais intima do que seja afetividade, consagrada em comunhão, como uma comunidade perfeita de amor; a tanto que comunidade quer dizer “comum unidade”. Segue-se, então, pensar que muitas são as famílias em suas entidades próprias, quanto significativo é dizer que...

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/Unb) divulgou nesta terça-feira (7) o resultado provisório da prova escrita e prática do concurso dos cartórios, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI).    Veja o resultado   A partir...

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou temporariamente nesta segunda-feira uma decisão recente que permitia o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Utah enquanto se decide uma apelação do governo estadual contra esse tipo de união. No final de dezembro, o promotor-geral de Utah...

O deputado federal Roberto Santiago (PSD) aprovou, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposta que mantêm no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até o 18 de novembro de 1994, data da lei que regulamenta...

A partir deste mês de janeiro, o Momento Recivil exibido na Band Minas será veiculado semanalmente. O dia e horário de exibição continuam os mesmos, aos sábados, durante o programa Segurança e Cidadania, das 18h50 às 19h20.    Neste sábado (11.04), será exibida a matéria...

Corte Europeia determina que sobrenome da mãe é um direito. Roma – A Itália foi condenada nesta terça-feira (7) pela Corte Europeia dos Direitos Humanos de Estrasburgo (CEDH) por violar os direitos de um casal ao ser impedido de atribuir à filha o sobrenome da...