Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento.  A...

O projeto tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação.   O Corregedor Geral da Justiça, Frederico Neves, em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jovaldo Nunes, editou um provimento instalando projeto piloto do selo...

A lei já aprovou para a Inglaterra e Gales no ano passado, recebeu 105 votos favoráveis e 18 contra em seu último trâmite em Holyrood (Edimburgo). Londres – O Parlamento escocês aprovou nesta terça-feira a lei do casamento gay que permitirá as uniões civis e...

Deputados federais decidiram hoje (5) manter a possibilidade de sigilo no andamento de ações de interesse público ou social como já é previsto atualmente. Ao dar continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que foi reiniciada ontem (4), os parlamentares rejeitaram a...

Entre as poucas certezas da vida, uma delas é que todo cidadão mais cedo ou mais tarde irá precisar dos cartorários extrajudiciais. Segundo estimativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, uma pessoa adulta precisa recorrer ao menos 10 vezes a esses cartórios. Alguns...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2014   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações...

O Momento Recivil exibido na Band Minas, no dia 1° de fevereiro, mostrou a queda do percentual de sub-registros no Brasil. Em apenas um ano, este índice caiu de 8,2% em 2011 para 6,7% em 2012. Desde 2002, a queda foi de 13,6 pontos percentuais....

A Justiça declarou a morte presumida do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho do ano passado, depois de ser levado para uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Favela da Rocinha. A decisão unânime foi tomada por desembargadores da 5ª Câmara Cível...

A partir desta terça-feira, 4/2, estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/2 por meio do site...

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Marcelo Rodrigues lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, que tem 903 páginas e está em consonância com a mais recente legislação. O lançamento será em 19 de fevereiro, às 19h, na...