Situações mais comuns são as de senilidade avançada, de doenças provocadas por transtornos mentais e de doenças que levam à internação em UTI, segundo o juiz Dídimo Santana Barros Filho.   As nove Varas de Família e Sucessões da Comarca de Manaus receberam em 2013...

Uma decisão proferida pela Justiça de outro país, a princípio, não tem força impositiva no Brasil, em razão da soberania nacional. Tal decisão só pode ser executada no país após passar por um processo de reconhecimento chamado homologação de sentença estrangeira. A Emenda Constitucional 45,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. “Em suas...

É com pesar que o Recivil comunica o falecimento do registrador civil do distrito de Senador Melo Viana, Edison Martins da Costa, ocorrido nesta quarta-feira (05.02). Ele era oficial desde 1961 e faleceu aos 79 anos de idade.  Oferecemos aos familiares nossas condolências, bem como...

O Recivil encerra as inscrições para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Curvelo, nos próximos dias 22 e 23 de fevereiro.

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas - Código de Normas, na cidade de Ipatinga, nos próximos dias 22 e 23 de fevereiro.

O Tribunal de Justiça do Acre irá implantar nos cartórios em breve o Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase).    Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão.   Nesta semana, o corregedor...

O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as...

O direito à vida[1] é o primeiro grande direito individualmente tutelado pela Constituição Federal, por ser a base de todo e qualquer direito ou garantia do ser humano. A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é um dos fundamentos do Estado brasileiro e tem...

Embora o art. 1847 do CC/02 prescreva que “as dívidas e despesas do funeral” devam ser abatidas dos bens existentes para o cálculo da herança, na prática a Fazenda do Estado de SP não permite tal desconto. Apoiando-se no comando do art. 12 da lei...