O ex-marido usufrui de imóvel que o casal adquiriu quando eram casados. Uma mulher conquista o direito de receber do ex-marido parte do valor de aluguel do imóvel de propriedade do ex-casal. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto sob tortura na ditadura militar, nas dependências do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, terá de indicar que ele morreu em decorrência de lesões e maus-tratos. A decisão, desta terça-feira (18/2), é da 2ª Câmara...

O Distrito Federal tem a maior taxa de relações gays registradas em cartório no país e um dos menores índices nacionais de crimes homofóbicos O escritor Nelson Rodrigues (1912-1980) assegurava que só se ama uma vez na vida. Quem não acredita nessa premissa, segundo ele,...

A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado "testamento biológico". A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como "herança" por pais já mortos está ocorrendo no país sob instrução escrita dos...

Em reunião realizada no dia 18 de fevereiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

O objetivo da unidade é erradicar o sub-registro e ampliar o acesso da população à documentação básica. O registro funcionará no 1º andar do hospital (Ala D), de segunda a sexta-feira, de 10 às 12 horas. A Santa Casa Belo Horizonte inaugura nesta quarta-feira a...

O Conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), aprovou e homologou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (17), a listagem de serventias extrajudiciais vagas no Estado, a serem preenchidas pelos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2008. A relatoria...

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e a Associação de Notários Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) iniciaram os andamentos para estabelecer parceria para a criação e manutenção do sistema de registro eletrônico nos Serviços Notariais e Registrais do Estado....

Os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Portalegre serão os próximos a passar pela inspeção realizada pelo Poder Judiciário potiguar, no objetivo de verificar o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Trata-se de uma vistoria de rotina e, desta vez, o período...

O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios, O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou nesta segunda-feira (17) que o...