A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5095) contra medida provisória editada pelo governador do Estado do Tocantins que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos no exercício das...

No dia 15 de março, o Momento Recivil exibido na Band Minas mostrou como foi o Seminário sobre o Código de Normas realizado pela Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Minas Gerais e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral, em Belo Horizonte....

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de...

Desembargador José Renato Nalini, ex-Corregedor Geral de SP, fala sobre as novas atribuições dos registradores civis e sua importância para a desjudicialização dos serviços. Clique aqui e faça já a sua inscrição.   Atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),...

A bandeira dos direitos iguais para todos volta a ser brandida nos tribunais americanos, outra vez nas cores do arco-íris. Casais do mesmo sexo lutam, agora, pelo direito de desfazer, com o divórcio, o que conquistaram em alguns estados: o casamento gay. A questão não...

Tema: “O Provimento CNJ nº 34 e a Legislação Federal do IRPF: os livros – Diário Auxiliar e Caixa – que coexistem”   – Livro Diário Auxiliar (Provimento CNJ nº34/2013).   – Livro Caixa fiscal (Regulamento do Impostode Renda – RIR/99).   Objetivo: oferecer aos...

O sobrenome carrega as heranças familiares, e por muito tempo no Brasil as mulheres tiveram que usar os nomes dos maridos como se dessem continuidade à sua linhagem, abrindo mão, simbolicamente, das raízes dos seus ascendentes. Mas com o chamado novo Código Civil, de 2002,...

Governo alemão aprovou projeto de lei que amplia os direitos dos homossexuais, que poderão adotar os filhos já adotados por seu companheiro ou companheira. Berlim – O governo alemão aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia os direitos dos homossexuais, que poderão adotar...

Primeira audiência acontece na quinta, a partir das 14h, na sede do órgão. Programa alterou documento de 1.750 crianças de três regiões em 2013. O Ministério Público do Distrito Federal convocou 842 mães para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade de seus filhos, por...

Em reunião realizada nesta segunda-feira (10), com representantes dos cinco cartórios de registro civil de São Luís e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, anunciou que a Corregedoria vai estudar a criação de projeto para instalação de...