Estão reabertas as inscrições para o concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia. O procedimento será realizado exclusivamente no site http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ba_13_notarios, das 8h desta quinta-feira (13/3), às 23h59min do dia 11 de abril de 2014, observador...

PORTARIA Nº 3.072/CGJ/2014   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro;   CONSIDERANDO...

O Curso de Qualificação em Registro Civil voltado ao Código de Normas foi realizado pelo Recivil nos dias 15 e 16 de março na cidade de Poços de Caldas, contemplando 53 pessoas.

Inscrições encerradas para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Janaúba, nos próximos dias 29 e 30 de março de 2014.

Uma das expressões concretas do princípio da dignidade da pessoa humana é o direito ao nome. Nesse sentido, caso o sobrenome não corresponda à realidade familiar da pessoa, ela pode alterá-lo sem que isso afete seu vínculo como filho no registro civil. Assim entendeu a...

Casal de lésbicas entrou na Justiça após parto por inseminação artificial. Todo processo durou menos de 15 dias, informa advogado.   O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu o registro de dupla maternidade na certidão de um casal de gêmeos nascido em 6 de fevereiro, no...

O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul...

Certame oferece 53 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. As inscrições estarão abertas entre os dias 15 de abril e 5 de maio.   O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) lançou edital de concurso público...

Em decisão liminar, o conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a realização da prova escrita discursiva do concurso para ingresso na atividade notarial e de registro no estado do Mato Grosso. A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23...

Fixar, em nível nacional, todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT) apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180 parlamentares. Dorner argumenta que com uma tabela nacional...