Serjus-Anoreg/MG convida associados e prefeitos para participarem do Congresso da AMM
Entre os dias 6 e 8 de maio, acontece na Expominas, em Belo Horizonte, o 31º Congresso Mineiro de Municípios. A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil e o IEPTB-MG, terá um estande à disposição dos visitantes para tratar de temas de interesse dos cartórios...
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Cópia autenticada de documentos pode ser usada em viagens nacionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou novas regras para a identificação de passageiros dos serviços terrestres que facilitarão o passeio de muitos no feriado de 1º de maio. Para viagens rodoviárias e ferroviárias nacionais, a grande novidade é que passa a valer...
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Admitido inventário extrajudicial com testamento
Uma nova decisão tomada pela 10ª Vara de Família e Sucessões, do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo (SP), admite a facilidade da via extrajudicial para a realização da partilha de bens com testamento. De acordo com os autos, afirma o veredicto que...
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Justiça de Santos determina exclusão da Aids como causa de morte em certidão de óbito
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a exclusão, na certidão de óbito de um homem, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) como causa da morte. A sentença, do juiz Frederico dos Santos Messias, atendeu a pedido da mãe do falecido. Ele...
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Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), o substitutivo da senadora Angela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que trata do...
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CDH aprova igualdade de tratamento a mães e pais para o registro de nascimento dos filhos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (29), emenda do Plenário ao projeto de lei que permite que a mãe possa registrar em cartório o nascimento do filho, em condições de igualdade com o pai. O PLC 16/2013, aprovado na...
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Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do falecido e dos irmãos. Seguindo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, a Turma entendeu...
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Atenção: Orientações sobre nova tabela de emolumentos e selo de fiscalização
Entidades representantes da classe dos registradores e notários de Minas Gerais publicam em conjunto orientações sobre a nova redação da Lei 15.424/04, nova tabela e selo de fiscalização.
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Recivil realiza Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas na cidade de Pouso Alegre
Mais de 50 pessoas participaram das aulas realizadas nos dias 26 e 27 de abril
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Funcionário de universidade tenta provar que está vivo para receber o salário
Clique aqui e assista à matéria. Fonte: Bom Dia Brasil
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