Casal homoafetivo consegue registrar filha com nome das duas mães em Goiás
Duas mulheres contam ao Correio a luta para ter o direito de colocar na certidão de nascimento o nome delas como responsáveis pela criança. Helena chegou há 11 dias e, como todo bebê, transformou a rotina da casa. Igual a muitos recém-nascidos, ela também...
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CGJ-SC confirma uso do brasão de armas por serviços notariais e de registros
Os cartórios extrajudiciais de notas e registros de Santa Catarina, delegatários do Poder Público para exercício em caráter privado, que disponibilizam serviços públicos com validade para todo o território brasileiro, podem utilizar a imagem do Brasão de Armas em seus documentos. A decisão, da...
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TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (6/5), determinar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) faça duas adequações no Edital nº 5, de novembro de 2013, que abriu o concurso público para Outorga de Delegações de Serventias...
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AGU derruba liminar e garante realização de concurso de outorga de cartórios do TJDFT
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que ameaçava a realização do concurso público para atividade notarial e de registro promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O requerimento de suspensão do julgamento foi protocolado no plantão do Tribunal Regional...
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STF mantém ato que anulou titularidade de cartórios em SC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento aos Recursos Extraordinários (RE) 336739 e 355856, em que dois titulares de cartórios em Santa Catarina contestavam ato do presidente do Tribunal de Justiça do estado que declarou a nulidade dos atos de...
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Relator defende conceito restrito de família e diz que o assunto deve ser decidido no voto
Em videochat que debateu nesta terça-feira (6), com internautas, a criação do Estatuto da Família (PL 6583/13), o relator da proposta, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), defendeu o amplo debate com a sociedade em torno de temas polêmicos, como o conceito de família que desconsidera as...
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Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de condições diferenciadas e/ou tempo adicional
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto subitem 1.10...
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Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF publica a decisão dos recursos interpostos contra a não efetivação da inscrição e a não inclusão na lista de candidatos inscritos como pessoa com deficiência
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no subitem...
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Concubina de trabalhador rural não tem direito à pensão por morte
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte à concubina de trabalhador rural, condenando a Autarquia ao pagamento das parcelas...
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Parentalidade é tema de programa de rádio
Os pais devem proteger crianças e adolescentes dos conflitos da separação e do divórcio, além de proporcionar a eles um ambiente acolhedor nesse delicado período de transição. Quem afirma isso é a técnica Vilma Lúcia Boamorte, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania...
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