AGU demonstra que relação extraconjugal não pode ser considerada para fins previdenciários
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, a concessão indevida de pensão por morte para uma mulher que alegava ter União estável com segurado falecido. Os procuradores confirmaram que a situação não possui proteção jurídica para fins previdenciários e nem atende as exigências de...
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Concursos de cartórios de três estados estão com inscrições abertas
Com o total de 384 serventias vagas, três estados estão com as inscrições abertas para concursos para cartórios extrajudiciais do segundo semestre de 2014. Amazonas O Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Amazonas está aberto até...
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TJBA: Corregedorias autorizam expedição de cartas de sentença pelos tabeliães
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento Conjunto nº 3/2014, autorizou os tabeliães de notas de todo o estado a expedirem cartas de sentenças. A medida proporciona mais rapidez e eficiência aos serviços judiciários. A carta de sentença é formada pela cópia...
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Abertas inscrições para o IV Concurso Extrajudicial de MS
Tem início nesta segunda-feira, dia 2 de junho, o prazo para inscrições no IV Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cartorio.tjms.ieses.org ou no...
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Município obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
A 1ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, obrigar o Município de Montenegro a regularizar loteamento clandestino estabelecido em área de preservação permanente. O julgamento ocorreu no dia 28/5. Caso A partir de 1990, a empresa Luft Empreendimentos Imobiliários Ltda. iniciou parcelamento do...
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Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade
O Programa de Regularização Fundiária entregou essa semana 29.520 títulos de propriedade a posseiros de boa fé de 19 municípios cearenses. No total, foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural...
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TJPB divulga lista de convocados para 2ª fase
Foi publicada na manhã da última sexta-feira (30), no Diário de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Portaria 011/2014, com a convocação para a prova escrita e prática do Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais. Confira a lista a partir da página 73....
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Inscrições abertas: Curso de Qualificação em Registro Civil – Código de Normas em Passos
O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação em Registro Civil - Código de Normas, na cidade de Passos, nos próximos dias 31 de maio e 1º de junho de 2014.
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Arpen-Brasil e Receita Federal avançam em acordo para emissão de CPFs em Cartórios
Brasília (DF) – Emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato de nascimento de um novo cidadão foi o tema de reunião realizada nesta quarta-feira (28.05), em Brasília (DF), entre integrantes da Receita Federal do Brasil (RFB) e os diretores da Associação...
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Arpen-Brasil protocola pedido de criação da CRC nacional no CNJ
Brasília (DF) – Reunião realizada nesta quarta-feira (28.05) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), com integrantes dos órgãos que compõe a Estratégia Nacional de Combate ao Crime e a Lavagem de Dinheiro (Enccla) e representantes da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas...
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