A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu o direito real de habitação a companheira em ação de manutenção de posse ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável.   Após a morte do companheiro, uma mulher...

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que menor sob guarda da avó segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber pensão por ocasião de seu falecimento, desde que comprovados os requisitos legais.   O menor em questão teve...

Caso o autor de ação de investigação de paternidade desista do processo, ele não poderá ser reaberto; será preciso ajuizar uma nova ação. Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz não pode emitir nova decisão que torne sem efeito...

A atividade de repressão e punição na Justiça deve ser feita em silêncio e com efetividade. A opinião é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, cujo nome foi aprovado em sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na tarde...

A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que...

Amanda e Danilo não acreditavam em certidões de nascimento; veja. Ambos acreditam que seu amor estava escrito nas estrelas.   Eis um dilema pelo qual passam todos os casais: será que encontrei minha outra metade?  Os apaixonados vivem procurando sinais de que foram feitos um para...

PORTARIA Nº 2999/2014 Altera a Portaria nº 2.929, de 2013, que constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

O funcionamento do Sindicato será das 8h30 às 13h, nos dias 12, 17 e 23 de junho.

Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teixeira suspendeu o concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro em andamento no estado de Alagoas (Edital nº 20/2014). A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções 80 e 81 do CNJ, ambas...

Evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté. Fique atento ao site do Recivil para acompanhar o início das inscrições. As vagas são limitadas.