TJDFT permite o cumprimento de testamento conjuntivo de casal português
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de testamento conjuntivo em favor de uma beneficiária, baseado na conversão substancial do negócio jurídico para que seja preservada a vontade de um casal falecido. Segundo o jurista Zeno Veloso (PA), diretor nacional...
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Projeto prevê sistema biométrico de identificação de recém-nascidos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7351/14, dos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina que os bebês recém-nascidos sejam identificados por sistema biométrico nas maternidades e nos hospitais públicos e privados. Esse sistema consistirá na implantação de banco...
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Extrato online do Recompe já está disponível para consulta
O extrato disponibiliza os valores do ano anterior e do ano corrente, e traz o detalhamento com a quantidade e o valor de cada ato, mês a mês.
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Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas ao mês de maio
Em reunião realizada no dia 16 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 016/2014: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no...
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Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito...
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Segunda companheira de servidor morto tem direito à pensão estatuária
Mesmo sem o registro da união estável, a segunda companheira de servidor público já morto conseguiu direito à pensão. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu o uso de documentos como faturas de cartão de crédito, fotos e notas fiscais para...
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Comissão de Concurso da Bahia divulga resultado de inscrição preliminar
A Comissão de Concurso para Provimento das Unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro divulgou o resultado final na inscrição preliminar por meio do Edital 21, publicado na edição do dia 18 de junho do Diário de Justiça Eletrônico. Também comunica a...
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Aviso nº 33/CGJ/2014 – Publica a lista geral de vacância com indicação dos serviços vagos e aptos a serem oferecidos em concurso público
AVISO Nº 33/CGJ/2014 Publica a lista geral de vacância, divulgada por meio do Aviso nº 31/CGJ/2014, com indicação dos serviços notariais e de registro vagos e que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso...
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Portaria nº 3.260/CGJ/2014 – Amplia implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ em várias comarcas do estado
PORTARIA Nº 3.260/CGJ/2014 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diversas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade...
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Concurso MG – Edital 01/2014 – EJEF comunica data do sorteio público dos serviços a serem reservados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2014 De ordem do Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, tendo em vista decisão proferida nos autos do Procedimento de...
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