Comuns em ações de competência das varas cíveis, os pedidos de indenização por dano moral agora têm alcançado adesão nos processos que tratam de aspectos próprios do Direito de Família. Levantamento do Escritório de Advocacia Professor Caio Mário, que é especializado na área, e divulgado pelo Jornal do Commercio, comprova o aumento desse tipo de reivindicação. Pelo menos em 30% das causas de separação e divórcio defendidas pela banca as partes requerem alguma reparação por eventual constrangimento que tenham sofrido.
A advogada Tânia da Silva Pereira, que integra a banca, explicou que a possibilidade de o juiz de família poder julgar a existência do dano moral acabou por incentivar os pedidos. “O dano moral é matéria de competência do juízo cível. Em um primeiro momento, a discussão em torno do dano moral não era possível nas varas de família. Hoje, por uma questão de economia processual, admite-se essa acumulação”, destacou a especialista, acrescentando que “isso não deixa de incentivar os pedidos”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico