A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir a inclusão de informações genéticas na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). O Projeto de Lei 5520/05, em análise na comissão, prevê a inclusão de chip com o mapeamento genético (DNA) no documento de identidade. O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Félix Mendonça (PFL-BA), é evitar o uso indevido de documentos por terceiros e problemas causados por homônimos.
O debate sobre o tema foi sugerido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo ele, a tecnologia exigida pela proposta é muito recente, o que requer “análise criteriosa, uma vez que seria precipitado que a comissão se pronunciasse sem que tivesse informações mínimas sobre a viabilidade da matéria”.
Convidados
Foram convidados para a reunião a diretora do Departamento de Perícia da Polícia Civil do Distrito Federal, Cláudia Regina Barbosa de Oliveira Mendes; o perito criminal do Laboratório de Genética Forense do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, Guilherme Silveira Jacques; e o coordenador científico do Projeto de Segurança Pública da Universidade de Brasília, Rinaldo Wellerson Pereira.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6.
Parecer sobre a Lei da Adoção pode ser votado
A comissão especial criada para discutir mudanças na Lei da Adoção (Projetos de Lei 1756/03, 6222/05 e outros) se reúne na quarta-feira (17) para a leitura do parecer da relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT). O parecer ainda não foi divulgado.
A reunião será realizada no plenário 11, às 14h30.