[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ato Normativo nº 010/2021 da Comissão Gestora: Estabelece novos critérios para compensação dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Com intuito de simplificar o envio, por meio da WebRecivil, das informações dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, a Comissão Gestora aprovou a expedição do Ato Normativo nº 010/2021 que requisitos novos critérios para compensação dos atos gratuitos praticados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Em breve será a Comissão Gestora publicará como instruções e disponibilizará vídeo tutorial sobre o preenchimento da Certidão Digital dos Atos Gratuitos do RCPN.
Saiba mais sobre os Atos Normativos da Comissão Gestora clicando aqui.
Fonte: Comissão Gestora
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