AN 001/2018 – REGIMENTO INTERNO
Altera o Ato Normativo que aprova as alterações e consolidação do Regimento Interno.
AN 002/2018 – SERVENTIAS DEFICITÁRIAS
Altera o Ato Normativo nº 009, de 2005, que “dispõe sobre os critérios para os repasses dos valores da complementação de receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias”.
AN 003/2018 – COMPENSAÇÃO ATOS GRATUITOS
Altera os Atos Normativos nº 002, de 2005, nº 004, de 2016, nº 006, de 2017, nº 009, de 2017, e dispõem sobre a compensação dos “Registros no Livro E”.
AN 004/2018 – CERTIDÕES NEGATIVAS
Dispõe sobre critérios para a compensação de 2ª via de certidão.