O seminário sobre Direitos Humanos para actores estatais e da Sociedade Civil, realizado de segunda a quinta-feira, no Lubango, pediram ao Ministério da Justiça que promova uma campanha de registo de nascimento gratuito para todas as idades.
Os mais de 30 participantes reconheceram a importância da gratuitidade do registo de nascimento para crianças até aos 5 anos, na conservatória, mas consideram que a falta de Bilhetes de Identidades ou de outro documento de identificação pessoal dos país ou tutores de menores tem condicionado a atribuição das cédulas pessoais.
Os participantes sugeriram que o registo civil gratuito dos adultos pode ser efectuado mediante o testemunho de autoridades tradicionais e religiosas para impedir que estrangeiros obtenham documentação angolana.
Além disso, defenderam a redução dos emolumentos para incentivar o registo de nascimento e a aproximação dos serviços de Justiça à população, sobretudo das zonas rurais.
Os activistas de Direitos Humanos manifestaram preocupação com os elevados casos de “justiça por mãos próprias” na província, realçaram o caso de professores mortos, na Jamba Mineira, por terem atropelado uma criança e pediram a intervenção das autoridades para punir os autores deste crime, que chocou a sociedade huilana.
Face a este quadro, sugeriram a promoção de campanhas de sensibilização sobre as medidas de prevenção criminal.
Fonte: Jornal de Angola