O tabelamento de preços dos cartórios no Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento são tema da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realiza na quarta-feira (21/9/11). A audiência solicitada pela deputada Luzia Ferreira (PPS) será realizada às 14h30, no Auditório.
Segundo Luzia Ferreira, os cartórios, sobretudo os de registro de imóveis e notoriais, têm um funcionamento muito distinto entre si, o que provoca diversas situações desconfortáveis para o cidadão. Entre elas, a deputada cita a disparidade de preços praticados por esses estabelecimentos, "que cobram valores diferenciados não só de cidade para cidade, mas até no mesmo município, como Belo Horizonte".
Além disso, a parlamentar destaca a questão dos prazos, que também são diferenciados e muitas vezes se estendem mais do que o previsto originalmente, por causa de problemas detectados só quando o consumidor vai buscar o documento. E por último, Luzia Ferreira destaca uma das principais reclamações do cidadão em relação aos cartórios: a fila no atendimento. "Até os bancos já têm tempo para atender o cliente; por que os cartórios não podem seguir o exemplo?"
Convidados – Foram convidados para a audiência: o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Antônio Cezar Peluso; o corregedor de Justiça, Antônio Marcos Soares. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário, Ariano Cavalcanti de Paula; o presidente do Conselho regional de Corretores de Imóveis, Paulo José Vieira Tavares; a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores, Darlene Triginelli; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Roberto Dias Andrade; e o oficial de Justiça do Cartório Dutra, Eugênio Klein Dutra.
Fonte: ALMG