De acordo com orientações da presidência do Recivil e da coordenação da Comissão Gestora dos Recursos da Compensação, os inscritos nos Cursos de Qualificação do Recivil que não comparecerem aos eventos sem realizar o devido cancelamento prévio, ou sem uma justificativa válida, deverão custear as despesas referentes à vaga desperdiçada.
Um levantamento realizado pela equipe de organização dos cursos de qualificação demonstrou que aproximadamente 15% das vagas destinadas ao aprimoramento dos registradores civis nos cursos de qualificação do Recivil são desperdiçadas por pessoas que se inscrevem e não comparecem ao evento, gerando custos desnecessários e ocupando a vaga que poderia ser de outra pessoa.
Mesmo com o pedido expresso nos termos e na confirmação das inscrições para que os cancelamentos sejam realizados em tempo hábil, muitos registradores, substitutos ou seus funcionários, não cumprem as regras.
Para garantir o bom uso da verba de aprimoramento, e evitar o desperdício, o Recivil mudou as regras para a inscrição nos cursos de qualificação.
A partir deste mês, no momento da inscrição, o aluno preencherá seus dados pessoais, além do código da serventia que ele representa (código fornecido pelo CNJ). Com o preenchimento deste campo, será possível a identificação da serventia e a limitação de duas vagas por cartório.
Ao final do preenchimento, o inscrito deverá concordar com um termo de responsabilidade onde toma ciência de que o cancelamento da inscrição deve ser realizado com até dois dias úteis de antecedência.
Caso o cancelamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, ou a falta não tiver a justificativa aceita pela coordenação do curso, os custos referentes à participação do inscrito serão debitados dos valores depositados mensalmente pelo RECOMPE-MG na conta da serventia em que o inscrito estiver representando.
As novas regras passam a valer já para os próximos cursos, que serão realizados no mês de agosto.
Veja abaixo a íntegra do termo de compromisso que será disponibilizado no ato da inscrição.
O inscrito no Curso de Qualificação do Recivil tem disponibilizado pelo sindicato uma diária no hotel do evento, mais as refeições durante o curso.
Se o inscrito não puder comparecer ao evento, deverá fazer o cancelamento da inscrição com até dois dias úteis de antecedência.
Caso o cancelamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, ou a falta não tiver a justificativa aceita pela coordenação do curso, os custos referentes à participação do inscrito serão debitados dos valores depositados mensalmente pelo RECOMPE-MG na conta da serventia em que o inscrito estiver representando.
Clique no campo abaixo para finalizar sua inscrição.
- Estou ciente e autorizo expressamente as condições acima descritas.