De acordo com o Código de Normas mineiro (Provimento nº 260/CGJ/2013), os notários e os registradores devem atualizar, semestralmente, todos os dados no sistema “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo as informações de produtividade e arrecadação, bem como os cadastros de eventuais Unidades Interligadas.
O prazo para envio das informações relativas ao primeiro semestre de 2018 encerrou-se no dia 15 de julho. O Recivil informa que os oficiais que ainda não enviaram o relatório devem enviar o quanto antes.
De acordo com o art. 120 do Provimento, os dados devem ser atualizados até o dia 15 dos meses de janeiro e julho, devendo o oficial também manter atualizadas quaisquer alterações cadastrais, em até 10 dias após suas ocorrências.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil