Reunião realizada na última sexta-feira (11.09) na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) possibilitou grandes avanços no convênio que permitirá aos registradores civis emitirem o número de identidade diretamente no ato de registro de nascimento. Arpen-SP e SSP-SP agora acertarão os detalhes das minutas para a celebração desta iniciativa inédita no País.
“Nosso grande objetivo sempre foi firmar este convênio com um órgão como os cartórios, que são delegações públicas e possuem interesses relacionados com a cidadania e a segurança jurídica dos atos”, disse o diretor geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Roberto Avino. “Os cartórios dispõe de ampla confiabilidade, além de serem fiscalizados pelo Poder Judiciário e estarem em todos os pontos do Estado de São Paulo”, completou.
No encontro, do qual participaram o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Júnior, e a diretora Karine Maria Famer Rocha Boselli, foram ainda acordados a possibilidade de que os registradores civis tenham acesso à base de dados da SSP-SP para a consulta de registros tardios, bem como conferência de identificação. Da mesma forma, a Secretaria de Segurança poderá consultar a CRC Nacional para localizar registros e solicitar certidões.
Neste primeiro momento, os cartórios de Registro Civil passarão a emitir apenas a primeira via das identidades com período de validade, relacionando na certidão o número do RG que mais tarde será utilizado na emissão do documento final. Os participantes do encontro debaterão ainda a possibilidade de extensão para a emissão das segundas vias da identidade no Registro Civil, assim como a coleta de biometria e fotografia, termos que serão analisados em um segundo momento do projeto. “Agora precisamos colocar para funcionar esta ideia, mostrar ao Governo a essencialidade desta interligação, que criará raízes que poderão ser levadas a todo o território nacional”, disse José Brandini Júnior, assistente do diretor geral.
Fonte: Arpen-SP