No último dia 30 de março, o diretor da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira e o assessor jurídico da entidade, Claudinei Turatti, se reuniram em Brasília com representantes do INSS para debater as fraudes constantes que se abatem sobre o sistema previdenciário nacional.
Segundo dados publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os cartórios seriam os responsáveis pelo pagamento indevido de benefícios da previdência a segurados mortos. A Arpen Brasil esclareceu na época que os cartórios de Registro Civil não podem ser responsabilizados pelo pagamento de benefícios do INSS a segurados mortos. Segundo a entidade, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais são obrigados, por lei, a enviar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, a relação dos óbitos registrados no mês anterior. O repasse dos dados é feito, também, pela internet, assim como são disponibilizados ao IBGE, a cada três meses.
“A afirmação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os cartórios são os responsáveis pelo pagamento de benefícios a segurados mortos não faz o menor sentido. O Judiciário é responsável por fiscalizar os cartórios. Se não mandamos esses números, pagamos uma alta multa. Não podemos ser penalizados pela falha dos sistemas de outros órgãos”, afirmou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen- Brasil), Paulo Risso.
Para evitar esse tipo de transtorno e numa iniciativa que pretende fechar o cerco aos fraudadores do sistema, a Arpen Brasil e o INSS se reuniram para discutir as mudanças necessárias que devem ser implantadas para evitar as fraudes.
Segundo Claudinei Turatti, a intenção é de que haja novas reuniões para que se descubra onde estão os erros de ambas as partes. “A Arpen Brasil vê esses encontros como medidas de impacto imediato, efetivas de combate a fraudes, que é hoje um dos maiores problemas enfrentados pela previdência”, afirmou Turatti.
O presidente da associação, Paulo Risso, esclareceu ainda que a entidade está em constante contato com o INSS, com o presidente Valdir Simão, assim como com o Ministro da Previdência, José Pimentel, para aprimorar o envio dos dados dos cartórios que ainda não são informatizados. “Infelizmente, ainda há regiões em que o acesso à internet é precário, como no interior do Amazonas, Pará e Nordeste, tornando impossível o envio por meios eletrônicos dos dados do registro civil em tempo hábil, conforme a legislação vigente. O que fazem esses titulares é enviar por meio de correspondências ao INSS. Possivelmente, o órgão com acúmulo de serviços habitual não consegue digitalizar todas as informações, o que acarreta atrasos na base”, salienta.
Fonte: Arpen-Brasil