Arpen-Brasil promove seminário para a discussão do registro civil em unidades de saúde mental 

Realizado em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Coordenação Nacional de Saúde Mental encontro reuniu diversos representantes do Poder Público para a discussão da obtenção do registro civil para pacientes internados em hospitais psiquiátricos

Na última quinta-feira (03.05), em um feito que certamente entrará para a história da Arpen Brasil e por que não dizer do registro civil brasileiro, representantes da esfera federal, estadual e municipal estiveram reunidos na sede da entidade com o objetivo de discutir a garantia do registro civil de nascimento a pacientes que se encontram internados em unidades de saúde mental.

A reunião foi realizada pela Arpen Brasil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Coordenação Nacional de Saúde Mental e surgiu a partir de uma série de encontros que já vêm sedo realizados desde maio de 2006 com o intuito de se discutir a questão desses pacientes que se encontram internados em hospitais psiquiátricos sem o registro civil de nascimento.

Na ocasião, o presidente da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, abriu as apresentações agradecendo a participação de todos e destacando a importância da reunião com os organismos presentes: “Estou imensamente feliz e satisfeito com a presença de todos para a discussão de um tema que certamente merece respeito e atenção”.

Quem deu início às apresentações foi a assessora técnica da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Ana Lúcia Amstalden, que iniciou sua explanação discorrendo a respeito dos objetivos do programa “De Volta Para a Casa”, cuja finalidade é a reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial.

Amstalden citou também o diálogo permanente que o Ministério da Saúde estabeleceu com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos no sentido de serem mapeados todos os atores que poderiam ser envolvidos no projeto. Tais discussões acabaram resultando no encontro de outros projetos similares que, desenvolvidos por diferentes entidades, buscavam atender ao mesmo público que o “De Volta Para a Casa”.

Um fator que pode ser indicado como determinante para a mudança nas práticas de tratamento e também na mudança da visão relativa aos pacientes que se encontram em unidades de saúde mental é a entrada em vigor da Lei Federal 10216, em 2001, que propõe a Reforma Psiquiátrica e a evolução dos modelos de tratamento até então utilizados.

A representante da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Karime Pôrto, apresentou os princípios da Reforma Psiquiátrica e explicou como se dá a reorientação do modelo assistencial em saúde mental, destacando as residências terapêuticas como dispositivo essencial para a desinstitucionalização dos pacientes internados em unidades de tratamento psiquiátrico.

Karime citou também dados referentes ao programa “De Volta Para a Casa”, falando das dificuldades enfrentadas para a sua expansão e indicando propostas que podem ser implementadas para que a sua eficiência seja garantida.

Ponto que merece atenção especial em relação ao “De Volta Para a Casa” é o resgate da cidadania desses pacientes, que muitas vezes fazem uso da bolsa-auxílio garantida pelo programa para viverem novas experiências de vida, que certamente só podem ser concretizadas tendo acesso irrestrito à cidadania. “É o caso de pacientes que depois de anos vivendo em hospitais psiquiátricos passaram a ser beneficiados pelo “De Volta Para a Casa” e que hoje, contando com as economias advindas da bolsa-auxílio, puderam até garantir a compra de um imóvel”, conta animadamente.

A representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Leilá Leonardos, prosseguiu a apresentação explicando a questão do subregistro de nascimento no País, tendo apresentado índices relativos à significativa queda no percentual dos não registrados e enfatizando a importância de se estabelecer uma meta nacional que contemple a todos aqueles que por diversos motivos ainda não possuem o registro civil de nascimento, documento fundamental para a garantia dos direitos do cidadão.

Contudo, para que o subregistro seja assunto superado no Brasil é necessário que cada estado desenvolva mecanismos para a sustentabilidade do registro civil dentro de sua circunscrição, tema destacado pelo presidente da entidade. “O sucesso de políticas públicas voltadas ao subregistro de nascimento está intimamente ligado aos sistemas de sustentabilidade de cada unidade da federação”, explicou.

Projetos

Para relatar a experiência do projeto desenvolvido em Sorocaba, interior de São Paulo, foi chamado o registrador civil que organizou a empreitada em sua cidade, Sebastião Santos da Silva, que contou aos presentes as dificuldades burocráticas que enfrentou quando da tentativa de se buscar a certidão de nascimento de 108 pacientes que se encontravam internados e sem informações sobre seus documentos em um hospital psiquiátrico localizado na cidade paulista.

O registrador civil acredita que resida aí uma das grandes dificuldades de se levar o projeto adiante. “Temos boa vontade e capacidade para realizar essa missão. Mas é importante que todos tenham conhecimento das dificuldades por que passamos para alcançar um objetivo como esse, uma vez que esbarramos em diversos entraves burocráticos”, explicou.

O projeto desenvolvido em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, também foi discutido e apresentado pelo registrador civil de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida Filho, que explicou passo a passo seu funcionamento, dando detalhes a respeito dos respeitosos números alcançados.

Almeida Filho citou a importância da visita dos oficiais às unidades hospitalares, o engajamento dos assistentes sociais, que têm papel imprescindível no projeto, além de citar a sua preocupação com os períodos. “Estamos lidando com pessoas de idade avançada, que não podem esperar muito para verem sua cidadania consolidada”, concluiu.

Resultado de um parceria firmada entre a OAB-SP e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, o convênio denominado “Inclusão Social” foi apresentado pelo presidente da Comissão de Cidadania da OAB-SP, Nélson Alexandre da Silva Filho, que explicou o modo como o projeto vem sendo desenvolvido, além de apresentar alguns números referentes às ações já desenvolvidas.

Silva Filho explica que a princípio o intuito é continuar com o “Inclusão Social”, podendo, futuramente, ajustá-lo a um modelo de caráter nacional: “Assim que tivermos o conteúdo desta discussão pautado em um projeto, pretendemos adeqüá-lo a um modelo nacional. A idéia é unificarmos todos os projetos existentes em um só”, explicou.

Oficina de Trabalho

Terminadas as apresentações, a segunda parte do evento, realizada no período da tarde, foi destinada a discussão do tema por todos que estavam presentes para a definição de uma estratégia que garantisse a realização do projeto de maneira integral e eficiente.

A oficina de trabalho foi marcada pela total interação dos participantes, que buscavam sinalizar problemas e possíveis dificuldades para a realização do projeto.

O mais elogiável, no entanto, foi o fato de estarem ali representados todos os atores indispensáveis para o sucesso de um projeto que depende não só do esforço mútuo, mas também do trabalho sincronizado de todas as entidades participantes.

“Toda a iniciativa de caráter social é relevante e é muito importante a união de todas as partes que aqui estão representadas. Estamos discutindo uma questão de dignidade e cidadania. E há meios de que se consiga isso de maneira mais ágil e segura”, declarou a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ana Luiza Villa Nova.

Para o 2° promotor de registros públicos da capital paulista, Ivan Francisco Pereira Agostinho, os procedimentos para a obtenção de documentação para pacientes que se encontram internados em unidades de saúde mental não são difíceis, e sim trabalhosos. Agostinho destaca São Paulo como sendo um excelente pólo para concentrar a primeira fase do projeto: “Deixo aqui a minha sugestão para que o projeto comece pela Capital por ter uma vara especializada em registros públicos, com um juiz e um promotor que se dedicam especialmente a isso. Portanto, não existirá aquela questão envolvendo milhares de processo. O projeto seria levado de maneira prioritária”, defendeu.

A representante da Coordenação Estadual de Saúde Mental de São Paulo, Regina Bichaff, acredita que a sensibilização das equipes que trabalham com os pacientes moradores de hospitais psiquiátricos tenha papel fundamental na implementação do projeto. “Creio que o nosso trabalho se dê no âmbito de conversarmos com as regionais onde estão os hospitais e mobilizar as equipes que trabalham com esses pacientes para transformar essa situação”, afirmou.

Conclusões

Terminadas as discussões, foi elaborado um esboço do plano de trabalho a ser seguido por todas as entidades que estavam presentes e que norteará o trabalho de todos os atores envolvidos.

Portanto, nesse primeiro momento ficou determinado que a Capital do Estado de São Paulo, por sua estrutura melhor projetada, receberá o projeto, em caráter piloto, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. Dentro de um mês, nova reunião será convocada e a Saúde, em suas três esferas, apresentará os resultados preliminares para a definição de uma estratégia que vise odesenvolvimento de um censo que permita o mapeamento de possíveis dificuldades existentes.

Objetiva-se, a partir daí, a realização de uma segunda oficina de trabalho convocando a participação de todos para que a Saúde Mental exponha os resultados obtidos. Pretende-se então fazer o levantamento das pessoas internadas sem registro ou certidão, ou sem informações sobre sua vida para iniciar uma investigação por sua família, realizando buscas fora dos hospitais, em cidades citadas pelos pacientes. O último passo seria o encaminhamento da lista contendo a real situação dos pacientes internados para o Ministério Público, para a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo, para os cartórios de registro civil, para a OAB-SP e para as Defensorias Públicas.

Para o presidente da Arpen-Brasil a reunião foi extremamente proveitosa e de caráter esclarecedor, uma vez que muitos que se fizeram presentes não conheciam a realidade enfrentada pelos registradores civis quando se trata de promover o registro civil a pacientes internados em unidades de saúde mental. “Sinto-me muito satisfeito com a participação de todos que vieram. O assunto é de extrema importância e é imprescindível discutí-lo com todos os envolvidos e apresentar as dificuldades por que o registrador civil passa para assegurar a cidadania desses pacientes”.

Fonte: Arpen Brasil