A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, a cartilha “Registro Civil Indígena: Guia Explicativo sobre as normas de Registro Civil de Nascimento de Pessoas Indígenas”, com o objetivo de informar a população indígena sobre os direitos e procedimentos relacionados ao registro civil de nascimento, conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12, de 13 de dezembro de 2024, que alterou a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 19 de abril de 2012.
A cartilha contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O lançamento ocorreu durante sessão do CNJ e foi anunciado pelo presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso.
O principal objetivo do material é apresentar, de forma clara e acessível, as novas regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas, bem como as possibilidades de retificação ou alteração desse registro, respeitando sua identidade, cultura e autodeterminação.
A idealização deste Guia reflete o compromisso da Arpen-Brasil em assegurar os direitos das populações indígenas no âmbito do Registro Civil, promovendo cidadania, respeito e inclusão.
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Fonte: ARPEN-BRASIL