A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) comunicam aos Cartórios de Registro Civil de todo o País que até o dia 1º de outubro deste ano estão homologadas para confeccionar e oferecer o papel de segurança as certidões de Registro Civil, de acordo com a Portaria Interministerial nº 1537 e os laudos técnicos apresentados, as seguintes empresas:
JS Gráfica – numeração inicial AA
Clique aqui para ver Declaração de Conformidade
IGB Gráfica – numeração inicial BA
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A Arpen-Brasil esclarece ainda que qualquer gráfica que manifeste o interesse em também ter a sua homologação, deverá fazer contato com as entidades para apresentar os documentos necessários e firmar o respectivo convênio.
Instituído pela Portaria Interministerial nº 1537, de setembro de 2014, originária das pastas do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o papel de segurança nacional tem o prazo de um ano para ser implantado em todo o País.
“A Arpen-Brasil está se antecipando ao prazo estipulado pelo Governo Federal e possibilitando aos registradores civis a utilização de um papel padronizado, com importantes requisitos de segurança e que contribuirá para a prevenção às fraudes documentais no País”, disse o presidente da entidade, Calixto Wenzel.
Os papéis de segurança terão numeração sequencial, e sairão da gráfica já com destinatário específico (numeração destinada à determinado cartório, conforme solicitação feita). As solicitações poderão ser feitas também para quantidades menores. No caso de extravio ou de não recebimento, deverá ser comunicado o fato à Gráfica.
Segundo Sérgio Mendes, da empresa JS Gráfica, o papel nacional do Registro Civil tem “os elementos de segurança de acordo com o estipulado pela Portaria Interministerial”, entre eles o papel de segurança filigranado (marca d'agua) exclusivo, fibras coloridas vermelhas e azuis, proteção para impressão a laser, holografia de segurança, fundo numismático, impressão e fibras UV, além de controle de numeração e fornecimento.
Para solicitar o papel oficial nacional do Registro Civil via JS Gráfica o registrador deve entrar em contato com a empresa JS Gráfica e Encadernadora LTDA, pelo e-mail: js@jsgrafica.com.br ou pelo telefone: (11) 4044-4495. O portal da empresa é o www.jsgrafica.com.br.
Para solicitar o papel oficial nacional do Registro Civil via IGB o registrador deve entrar em contato com a empresa Indústria Brasileira Gráfica pelo e-mail: cartorios@igb.com.br ou pelo telefone: (11) 4166-2300. O portal da empresa é o www.cartoriosigb.com.br.
Fonte: Arpen-BR
